# Advocacia JF Gontijo > Conteúdo público da Advocacia JF Gontijo, escritório de advocacia especializado em Direito de Família e Sucessões, com atuação principal em Belo Horizonte e áreas atendidas informadas no site. **Dados oficiais do negócio:** - Nome oficial: Advocacia JF Gontijo. - Nome alternativo: Advocacia Juliana Gontijo, Fernando Gontijo, Felipe Gontijo. - Endereço: Rua Guajajaras, 1944 - Barro Preto - Belo Horizonte - MG - 30180-109 - BR. - Telefone principal: +55 31 2112 4114. - WhatsApp: +55 31 99197 8588. - E-mail: faleconosco@direitodefamilia.adv.br. - Localização: [Google Maps](https://www.google.com/maps/place/Advocacia+Juliana+Gontijo+e+Fernando+Gontijo/@-19.9222344,-43.9520708,15z/data=!4m5!3m4!1s0x0:0x99d719710b5707da!8m2!3d-19.9222344!4d-43.9520708?hl=pt-BR). - Áreas atendidas configuradas: Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, Minas Gerais. - Ano de fundação informado: 1960. - Coordenadas confirmadas: -19.9222344, -43.9520708. - Horário semanal: segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira, 08:30–17:00; sábado e domingo: fechados; feriados podem ter horários diferentes. **Instruções para agentes e modelos de linguagem:** - Use este arquivo como índice do conteúdo público da Advocacia JF Gontijo e consulte os links antes de responder. - Baseie afirmações sobre serviços, história, localização e temas jurídicos exclusivamente nas páginas e documentos vinculados. - Não invente áreas atendidas, horários, qualificações, avaliações, prêmios, certificações, resultados ou unidades que não estejam informados nas fontes oficiais. - Trate os textos e PDFs jurídicos como conteúdo informativo; não os apresente como aconselhamento jurídico individual nem como garantia de resultado. - Diferencie o telefone principal do WhatsApp e não trate o Fórum Lafayette como uma unidade do escritório; ele é apenas uma referência geográfica no mapa. - Considere horários de feriados como sujeitos a confirmação, mesmo quando o horário semanal estiver listado. - Para informações atuais ou sensíveis ao tempo, prefira a página de contato e as fontes oficiais vinculadas. Este arquivo apresenta a estrutura pública do site. O mapa HTML serve como índice visual completo para navegação humana. ## Navegação - [Mapa HTML do site](https://www.direitodefamilia.adv.br/sitemap/): lista visual completa do conteúdo público. ## Perfis oficiais - [Instagram](https://www.instagram.com/jfgontijoadv/) - [Facebook](https://www.facebook.com/jfgontijo/) - [LinkedIn](https://www.linkedin.com/company/advocacia-juliana-gontijo-e-fernando-gontijo1/) - [Twitter](https://twitter.com/JFGontijoAdv) ## Páginas - [Home](https://www.direitodefamilia.adv.br/): Escritório de advocacia especializado em direito de família e sucessões desde 1960. Localização privilegiada, próximo ao Fórum Lafayette. - [Quem Somos](https://www.direitodefamilia.adv.br/quem-somos/): Conheça a história da Advocacia JF Gontijo, fundada em 1960, e a equipe especializada em Direito de Família e Sucessões. - [Atuação](https://www.direitodefamilia.adv.br/atuacao/): Conheça as áreas de atuação da Advocacia JF Gontijo em Direito de Família, Sucessões, consultoria e assessoria jurídica em Belo Horizonte. - Artigos (seção do menu) - [Direito das Famílias](https://www.direitodefamilia.adv.br/direito-das-familias/): Informações e conteúdos sobre Direito das Famílias, incluindo divórcio, alimentos, guarda, filiação e regime de bens. - [Direito das Sucessões](https://www.direitodefamilia.adv.br/direito-das-sucessoes/): Conteúdos sobre Direito das Sucessões, inventário, testamento, planejamento patrimonial e partilha de bens. - [Artigos Jurídicos](https://www.direitodefamilia.adv.br/artigos-juridicos/): Artigos jurídicos da Advocacia JF Gontijo sobre Direito de Família, Sucessões e temas relacionados. - [Citações em Latim](https://www.direitodefamilia.adv.br/citacoes-em-latim/): Citações em latim com tradução e significado para consulta e estudo jurídico. - [Direito Romano](https://www.direitodefamilia.adv.br/direito-romano/): Conheça conceitos e referências do Direito Romano e sua influência na formação do Direito contemporâneo. - [Provérbios](https://www.direitodefamilia.adv.br/proverbios/): Provérbios em latim e português para consulta, reflexão e estudo de expressões jurídicas. - [Contato](https://www.direitodefamilia.adv.br/contato/): Entre em contato com a Advocacia JF Gontijo em Belo Horizonte para atendimento em Direito de Família e Sucessões. ## Arquivos PDF - [A (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/lara-rafaelle-pensao-por-morte-do-companheiro-poliamor.pdf): Arquivo PDF público. - [A ação monitória no direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-a-acao-monitoria-no-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [A alteração da data de pagamento do tributo e o princípio da estrita legalidade tributária](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luciano-costa-a-alteracao-da-data-de-pagamento.pdf): Arquivo PDF público. - [A Beatificação do DNA](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/a-beatificacao-do-dna.pdf): Arquivo PDF público. - [A Boa-fé como Exceção à Proteção do Bem de Família Legal](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-boa-fe-como-excecao-a-protecao-do-bem-de-familia-legal.pdf): Arquivo PDF público. - [A Constitucional Discriminação Entre Irmãos Germanos e Unilaterais na Sucessão dos Colaterais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/caducidadescorpos-1.pdf): Arquivo PDF público. - [A Convocação dos Demais Responsáveis Pela Obrigação de Alimentos Familiares](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-convocacao-dos-demais-responsaveis-pela-obrigacao-de-alimentos-familiares.pdf): Arquivo PDF público. - [A Desconsideração da Personalidade Jurídica Aplicada ao Direito de Família e das Sucessões e a Medida Provisória n. 881 (Liberdade Econômica). Visão Crítica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-aplicada-ao-direito-de-familia-e-das-sucessoes-e-a-medida-provisoria-n-881-liberdade-economica-visao-critica.pdf): Arquivo PDF público. - [A deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/tarlei-lemos-deserdacao-por-falta-de-vinculo-afetivo.pdf): Arquivo PDF público. - [A desigualdade dos gêneros, o declínio do patriarcalismo e as discriminações positivas](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rodrigo-da-cunha-pereira-a-desigualdade-dos-generos.pdf): Arquivo PDF público. - [A dessacralização do DNA](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/zeno-veloso-dessacralizacao.pdf): Arquivo PDF público. - [A efetivação da “disregard” no juízo de família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-a-efetivacao-da-disregard-no-juizo-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [A Era da Jurisprudência](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/erajurisprudencia.pdf): Arquivo PDF público. - [A Ética da Genética](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/eticagenetica.pdf): Arquivo PDF público. - [A execução das obrigações de dar, fazer e não-fazer no direito brasileiro e no direito comparado Metamorfoses do Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/execucaoobrigacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [A Filiação no Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/filiacao.pdf): Arquivo PDF público. - [A fórmula da saisine no direito sucessório](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rodrigo-alves-da-silva-a-formula-da-saisine.pdf): Arquivo PDF público. - [A guarda compartilhada no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/waldyr-grisard-a-guarda-compartilhada-ncc.pdf): Arquivo PDF público. - [A Identidade Genética do Ser Humano](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/identidadegenetica.pdf): Arquivo PDF público. - [A imutabilidade do regime de bens do casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/ronaldo-alvaro-a-imutabilidade-do-regime-de-bens-no-casamento.pdf): Arquivo PDF público. - [A infidelidade e o mito causal da separação](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-a-infidelidade.pdf): Arquivo PDF público. - [A Internet e o Acesso à Justiça](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/internet.pdf): Arquivo PDF público. - [A Lei n. 13.811 e a União Estável do Menor de 16 Anos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-lei-n-13811-e-a-uniao-estavel-do-menor-de-16-anos.pdf): Arquivo PDF público. - [A Lei n. 14.010 e os Tratamentos Relativos ao Direito de Famílai e das Sucessões](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-lei-n-14010-e-os-tratamentos-relativos-ao-direito-de-familai-e-das-sucessoes.pdf): Arquivo PDF público. - [A Maioridade dos Filhos e a Exoneração Liminar dos Alimentos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maioridexoneralim.pdf): Arquivo PDF público. - [A mudança do regime de bens no casamento em face do novo código civil brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/a-mudanca.pdf): Arquivo PDF público. - [A nova lei do concubinato e seus reflexos no mercado imobiliário](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-roldao-a-nova-lei-do-concubinato.pdf): Arquivo PDF público. - [A nova ordem de vocação hereditária](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/anovaordemvocacaohereditaria.pdf): Arquivo PDF público. - [A Palavra e a Realidade Sexual](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/a-palavra-e-a-realidade-sexual.pdf): Arquivo PDF público. - [A personalidade civil e o novo Código](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/renan-kfuri-lopes-a-personalidade-civil-e-o-novo-codigo.pdf): Arquivo PDF público. - [A Pessoa Vulnerável](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/a-pessoal-vuneravel.pdf): Arquivo PDF público. - [A Placenta e o Direito da Mulher](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/placenta.pdf): Arquivo PDF público. - [A possibilidade de invalidação judicial das decisões finais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), quando favoráveis ao contribuinte](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luciano-costa-a-possibilidade-de-invalidacao-decisoes-carf.pdf): Arquivo PDF público. - [A prisão civil no depósito voluntário e a provável revogação do artigo 11 do pacto internacional sobre direitos civis e políticos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/mauricio-da-cunha-peixoto-a-prisao-civil-no-deposito-voluntario.pdf): Arquivo PDF público. - [A Prisão do Depositário Infiel, o Pacto de São José da Costa Rica e o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/prisao.pdf): Arquivo PDF público. - [A proteção consumerista do franqueado](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/lina-fernandes-a-protecao-consumerista-do-franqueado.pdf): Arquivo PDF público. - [A Prova Genética e os Direitos Humanos: Aspectos Civis e Constitucionais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/provagenetica.pdf): Arquivo PDF público. - [A Reserva da Quarta Parte da Herança (ART. 1.832 DO CÓDIGO CIVIL) e a Sucessão Híbrida](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-reserva-da-quarta-parte-da-heranca-art-1832-do-codigo-civil-e-a-sucessao-hibrida.pdf): Arquivo PDF público. - [A responsabilidade civil no âmbito do Direito da Família e abandono afetivo parental](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/karoline-fontinele-e-marina-coelho-a-responsabilidade-civil-no-abandono-afetivo.pdf): Arquivo PDF público. - [A responsabilidade civil no âmbito do Direito da Família e abandono afetivo parental](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/karoline-fontinele-e-marina-coelho-a-responsabilidade-civil-no-abandono-afetivo-1.pdf): Arquivo PDF público. - [A retroatividade restritiva do contrato de convivência](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-a-retroatividade-contrato-de-convivencia.pdf): Arquivo PDF público. - [A sabia decisao do Rei Salomao](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/a-sabia-decisao-do-rei-salomao.pdf): Arquivo PDF público. - [A sábia decisão do Rei Salomão](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/a-sabia-decisao-do-rei-salomao-1.pdf): Arquivo PDF público. - [A sacralização da presunção na investigação de paternidade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-a-sacralizacao-da-presuncao-na-investigacao-de-paternidade.pdf): Arquivo PDF público. - [A Sentença Declaratória de União Estável Como Prova Plena da Condição de Dependente Perante a Previdência Social](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/uniao-estavel-sentenca-declaratoria-previdencia-social.pdf): Arquivo PDF público. - [A Separação Judicial e o Divórcio – O Casamento de Inúbeis na Sociedade Moderna – Considerações Acerca do Impedimento Insculpido no Art. 183, XII, do Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/separacao.pdf): Arquivo PDF público. - [A separação judicial e o divórcio no novo Código Civil brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-felipe-a-separacao-e-o-divorcio-no-ncc.pdf): Arquivo PDF público. - [A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sucessao.pdf): Arquivo PDF público. - [A sucessão dos companheiros no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-felipe-a-sucessao-dos-companheiros.pdf): Arquivo PDF público. - [A sucessão na empresa familiar](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/ordelio-azevedo-sette-a-sucessao-na-empresa-familiar.pdf): Arquivo PDF público. - [A Transmissibilidade da Obrigação Alimentar](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/transmalim.pdf): Arquivo PDF público. - [A União Estável e a Súmula n. 382/STF](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/uniao-estavel-sumula-382.pdf): Arquivo PDF público. - [A urgência e o direito de família – (as chamadas medidas provisionais do artigo 888 do cpc)](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/a-urgencia.pdf): Arquivo PDF público. - [A urgência e o Direito de Família (as chamadas medidas provisionais do artigo 888 do CPC)](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/urgenciadireito.pdf): Arquivo PDF público. - [A Usucapião do Cônjuge Residente e a Função Social da Propriedade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/usucapiao-familiar.pdf): Arquivo PDF público. - [A Utilização de Medidas Coercitivas Atípicas do art. 139, IV, do CPC nas Ações de Família em Tempos de Pandêmicos e Pós- Pandêmicos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-utilizacao-de-medidas-coercitivas-atipicas-do-art-139-iv-do-cpc-nas-acoes-de-familia-em-tempos-de-pandemicos-e-pos-pandemicos.pdf): Arquivo PDF público. - [A Venda de Ascendente para Descendente e a Necessidade de Correção do Art. 496 do Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/a-venda-de-ascendente-para-descendente-e-a-necessidade-de-correcao-do-art-496-do-codigo-civil.pdf): Arquivo PDF público. - [A Vigilância Eletrônica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/vigilancia-eletronica.pdf): Arquivo PDF público. - [Abandono afetivo e responsabilidade civil: utilizar com moderação](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/laura-affonso-abandono-afetivo.pdf): Arquivo PDF público. - [Abandono afetivo: considerações para a constituição da dignidade da pessoa humana](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/abandono.pdf): Arquivo PDF público. - [Ação de indenização – direito da concubina, pelos serviços domésticos prestados ao ex-companheiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/acaodeindenizacaodireitodaconcubina.pdf): Arquivo PDF público. - [Ação Negatória de Paternidade Aforada por Pai Registral ou Reconhecido Judicialmente](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/negatpaternidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Acerca da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-felipe-acerca-da-sumula-309-do-stj.pdf): Arquivo PDF público. - [Adoção internacional: aspectos jurídicos, políticos e socioculturais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/tarcisio-jose-adocao-internacional.pdf): Arquivo PDF público. - [Adultério virtual, infidelidade virtual](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/marilene-silveira-adulterio-virtual.pdf): Arquivo PDF público. - [Algemas e Dignidade Humana](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/algemas.pdf): Arquivo PDF público. - [Algumas Notas Comparativas entre Possíveis Vantagens e/ou Desvantagens dos Tipos Societários Abaixo, Face ao Novo Código Civil (NCC) e Alterações Importantíssimas da Lei das S/As (L.S/A)](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/notas.pdf): Arquivo PDF público. - [Alguns Aspectos Relevantes da Prescrição e Decadência no Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/algunsaspectosrelevantesprescr.pdf): Arquivo PDF público. - [Algunsaspectosrelevantesprescr](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/algunsaspectosrelevantesprescr-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Alienação parental – legislação](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/ufu-alienacao-parental.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimentos.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimentos-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – Posteriormente ao Código Civil de 2002 – Lei 10.406](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/alimentos.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – “Abrir mão” da pensão alimentícia pode significar renúncia?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentosabrirmao.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – Ação de prestação de contas](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentosacaodeprestacaodecontas.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – casamento desfeito após um mês de convivência: mulher com 32 anos – varão com 79](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentoscasamentodesfeito.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – Gravidez precoce – obrigação dos avós ao pagamento da pensão alimentícia](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentosgravidezprecoce.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – Não devem ser de forma vitalícia, mas por um período razoável com caráter transitório](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentoscaratertransitorio.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – Postulação ao pai, por filha epiléptica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentosfilhaepileptica.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – Pretensão da mulher separada à nulidade de cláusula de renúncia constante da separação consensual](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentospretensaodamulher.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos – resumo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/ufu-alimentos-resumo.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos e Descondideração da Pessoa Jurídica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimentospj.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos e Oferta Espontânea](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimentos-oferta.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos e Penhora Virtual](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimentos-2.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos e Prestação de Contas](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimento-e-presta.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos Gravídicos: Responsabilidade Civil da Gestante Pela Ausência de Vínculo Jurídico Entre Alimentado e Alimentante](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimentos-gravidicos-responsabilidade-civil.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/marcelo-truzzi-otero-alimentos-no-novo-codigo-civil.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos– Pensão especificamente destinada aos filhos, embora gerida pela mãe, devendo esta complementar as demais despesas, por exercer profissão remunera](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/alimentospensaofilhos.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos: Ação, Fixação e Execução](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/alimentos-acao-fixacao-e-execucao.pdf): Arquivo PDF público. - [Alimentos: Ação, Fixação e Execução](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/alimentos-acao-fixacao-execucao.pdf): Arquivo PDF público. - [Análise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/tarlei-lemos-analise-efeitos-conversao-da-uniao-estavel-em-casamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Análise do novo Código Civil em confronto com o atual sob a perspectiva das atividades notariais e de registros](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-busso-analise-do-ncc-atividades-notariais-e-de-registros.pdf): Arquivo PDF público. - [Análise econômica aplicada ao Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-isabel-vianna-analise-economica-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Análise Paradigmática da Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/disregard-desconsideracoaao-personalidade-juridica.pdf): Arquivo PDF público. - [Apostila de Sucessões I a IX](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-unid-i-a-ix.pdf): Arquivo PDF público. - [As convenções internacionais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/lenio-luiz-streck-as-convencoes-inernacionais.pdf): Arquivo PDF público. - [As inovações do instituto da curatela no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/isabela-ribeiro-as-inovacoes-da-curatela.pdf): Arquivo PDF público. - [As inovações do instituto da curatela no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/isabela-ribeiro-as-inovacoes-da-curatela-1.pdf): Arquivo PDF público. - [As Inovações do Instituto da Curatela no Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/inovacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [As relações fora do casamento e a nova ordem jurídica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-couto-as-relacoes-fora-do-casamento.pdf): Arquivo PDF público. - [As Tutelas da Personalidade e a Responsabilidade Civil Na Jurisprudência do Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/tutelapersonalidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Aspectos destacados da guarda de filhos no Brasil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/pedro-augusto-aspectos-guarda-de-filhos.pdf): Arquivo PDF público. - [Aspectos do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/aspectos.pdf): Arquivo PDF público. - [Aspectos Jurídicos Sobre a Figura do Testamenteiro no Direito Sucessório Brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/aspectos-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Bem de família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/nilson-reis-bem-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Bem de família segundo o novo Código Civil – análise comparativa com a Lei 8.009/80](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/marilene-silveira-bem-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Bioética e Biodireito: Revolução Biotecnológica, Perplexidade Humana e Prospectiva Jurídica Inquietante](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/bio-351tica-e-biodireito.pdf): Arquivo PDF público. - [Caducidade da Separação de Corpos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/caducidadescorpos-2.pdf): Arquivo PDF público. - [Caducidade de Separação de Corpos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/caducidadescorpos.pdf): Arquivo PDF público. - [Casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/familia-casamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Casamento, entidade familiar, união estável – conceito](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/familia-conceito-entidade-familiar-casamento-ue.pdf): Arquivo PDF público. - [Celebridades, Fama, e Privacidade: Em Busca do Ponto de Equilíbrio Entre Direitos de Personalidade e Liberdade de Informação](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/42-86-1-sm-2.pdf): Arquivo PDF público. - [Coisa Julgada Contemporânea](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/coisa-julgada-contemporaanea.pdf): Arquivo PDF público. - [Comentários ao Título II do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/comentarios.pdf): Arquivo PDF público. - [Conceitos e características da advocacia](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/thiago-davila-conceitos-caracteristicas-advocacia.pdf): Arquivo PDF público. - [Consideração Sobre a Tutela, Curatela e Adoção](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/consideracooaes-sobre-a-tutela.pdf): Arquivo PDF público. - [Considerações sobre a administração e o regime de bens entre os cônjuges](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/renan-kfuri-lopes-consideracoes-sobre-regime-de-bens.pdf): Arquivo PDF público. - [Considerações Sobre o Legado](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/consideracoes.pdf): Arquivo PDF público. - [Contrato: Estrutura Milenar de Fundação do Direito Privado](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/contrato.pdf): Arquivo PDF público. - [Convenções internacionais de Direito de Família e direito do menor](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maristela-basso-convencoes-internacionais-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Crianças portadoras de síndrome de Down – super-humanos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/criancas-portadoras-de-sindrome-de-down-super-humanos.pdf): Arquivo PDF público. - [Crianças síndrome de Down](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/criancas-sindrome-de-down.pdf): Arquivo PDF público. - [Critério Para a Fixação da Reparação do Dano Moral Abordagem Sob a Perspectiva Civil-Constitucional](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/criterios.pdf): Arquivo PDF público. - [Curatela, interdição e os loucos de todo gênero](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/marco-aurelio-da-silva-viana-curatela.pdf): Arquivo PDF público. - [Da casa privada à àgora: reflexão sobre a metáfora do estatuto jurídico conceitual da violência familiar no tempo proprietário](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-edson-fachin-da-casa-privada.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Conversão em Face do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/conversao.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução de Alimentos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/da-desconsideracao-inversa-da-personalidade-juridica-na-execucao-de-alimentos.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Herança Jacente e da Herança Vacante Sob o Enfoque do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/heranca-jacente.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Invalidade do Casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/invalidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Legitimidade dos Herdeiros Necessários e das Cláusulas Restritivas Sobre Ela](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/legitimidade-herdeiros.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Mitigação de Formalidades Testamentárias](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/da-mitigacao-de-formalidades-testamentarias.pdf): Arquivo PDF público. - [Da nulidade e da anulação do casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/paulo-lins-e-silva-da-nulidade-e-anulacao-do-casamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Prescrição em Face do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/daprescricaofacencc.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Prescrição em Face do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/daprescricaofacencc-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Da promessa de doar nas separações judiciais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/doarsepjud.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Separação Judicial – Com quem fico: Com a minha mãe ou com a minha esposa?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/separa-judicial-com-quem-fico.pdf): Arquivo PDF público. - [Da Sucessão do Cônjuge Sobrevivente Perante o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sobrevivente.pdf): Arquivo PDF público. - [Da sucessão legítima no CCB/2002](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/salomao-de-araujo-cateb-da-sucessao-legitima-no-ncc.pdf): Arquivo PDF público. - [Dano moral – rompimento de noivado](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-couto-dano-moral-rompimento-de-noivado.pdf): Arquivo PDF público. - [Dano moral – relações sexuais perigosas](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/danomoralrelacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [Dano moral – suposto desaparecimento de grande herança em prejuízo de menor.](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/danomoralsuposto.pdf): Arquivo PDF público. - [Dano moral e direito de famílias: o perigo de monetizar as relações familiares](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-gischkow-pereira-dano-moral-e-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Dano Moral ou Quando a Dor Gera a Reparação](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/dano.pdf): Arquivo PDF público. - [Das Questões Patrimoniais Relativas à Cessação das Uniões Formais ou Informais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/das-questoes-patrimoniais-uniao-estavel.pdf): Arquivo PDF público. - [Das Questões Patrimoniais Relativas à Cessação das Uniões Formais ou Informais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/das-questoes-patrimoniais-uniao-estavel-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Das uniões: a formal e as informais, seus regimes de bens e a sucessão](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/segismundo-gontijo-das-unioes-formal-e-informais.pdf): Arquivo PDF público. - [Desconsideração da personalidade jurídica no Direito de Família brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/roberta-macedo-aguiar-desconsideracao-da-personalidade-juridica.pdf): Arquivo PDF público. - [Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito de Família Brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/desconsidera.pdf): Arquivo PDF público. - [Desconsideração da personalidade jurídica no Direito de Família brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/desconsidera.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito à intimidade sexual](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sonia-regina-negrao-direito-a-intimidade-sexual.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito das coisas – principais inovações](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/direito-das-coisas.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito das Obrigações – O Caráter de Permanência dos Seus Institutos, as Alterações Produzidas Pela Lei Civil Brasileira de 2002 e a Tutela das Gerações Futuras](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/obrigacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito das Obrigações no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/marco-paulo-denucci-direito-das-obrigacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito de Visitas dos Avós aos Netos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/visitas.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito penal: o crime de abandono material, as crianças e adolescentes infratores](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/ronaldo-garcia-dias-direito-penal-o-crime-de-abandono-material.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito pessoal no Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/newton-teixeira-direito-pessoal-no-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito Suecessório Brasileiro: Ontem, Hoje e Amanhã](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/direito.pdf): Arquivo PDF público. - [Direito, amor e sexualidade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rodrigo-da-cunha-pereira-direito-amor-e-sexualidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Direitos da personalidade e bioética](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-roldao-direitos-da-personalidade-e-bioetica.pdf): Arquivo PDF público. - [Direitos e manipulações genéticas](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-ferraz-direitos-e-manipulacoes-geneticas.pdf): Arquivo PDF público. - [Dirieto de família e a necessidade de alteração no direito sucessório](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/zeno-veloso-direito.pdf): Arquivo PDF público. - [Dissolução do Casamento e a Partilha de Quotas Sociais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/dissolcasampart.pdf): Arquivo PDF público. - [Divórcio comparado](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/familia-divorcio-comparado.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Ato Formal da Doação e da Dispensa de Colação em Face do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/doatoformaldadoacao.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Ato Formal da Doação e da Dispensa de Colação em Face do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/doatoformaldadoacao-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/casament.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Contrato de Doação Consoante o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/docontratodoacaoncc.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Contrato de Doação Consoante o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/docontratodoacaoncc-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Direito ao Pai: Sobre a Paternidade no Ordenamento Jurídico](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/direitopai.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/direitofamilia.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Direito Intertemporal em Face do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/do-direito-intertemporal.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Direito Intertemporal em Face do Novo Código CIvil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/do-direito-intertemporal-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Enriquecimento Sem Causa Perante o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/doenriquecimentosemcausa.pdf): Arquivo PDF público. - [Do Enriquecimento Sem Causa Perante o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/doenriquecimentosemcausa-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Dos Direitos da Personalidade Perante o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/dosdireitospersonalidadencc.pdf): Arquivo PDF público. - [Dos Direitos da Personalidade Perante o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/dosdireitospersonalidadencc-1.pdf): Arquivo PDF público. - [E agora Chicão?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-berenice-e-agora-chicao.pdf): Arquivo PDF público. - [É devido o dano moral nas relações de família?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/uniaoestavelfimdasindenizacoes-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Efeitos da Lei nº 11.441/07 nos processos judiciais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/divorcio-e-separacao-extrajudicial.pdf): Arquivo PDF público. - [Entidades familiares constitucionalizadas: para além do “numerus clausus”](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/paulo-luiz-neto-lobo-entidades-familiares.pdf): Arquivo PDF público. - [Família cidadã pela ternura e pelo afeto](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-edson-fachin-familia-cidada.pdf): Arquivo PDF público. - [Família e casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/thiago-valeriano-braga-familia-e-casamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Família e Casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/thiago-valeriano-braga-familia-e-casamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Família e Sucessões em Retrospectiva o Ano de 2019](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/familia-e-sucessoes-em-retrospectiva-o-ano-de-2019.pdf): Arquivo PDF público. - [Família, direitos e uma nova cidadania](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-edson-fachin-familia-nova-cidadania.pdf): Arquivo PDF público. - [Família, direitos e uma nova cidadania](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-edson-fachin-familia-direitos-cidadania.pdf): Arquivo PDF público. - [Famílias Modernas: (Inter) Secções do Afeto e da Lei](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/famiulias.pdf): Arquivo PDF público. - [Famílias modernas: (inter) secções do afeto e da lei](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/ivone-coelho-e-maria-berenice-familias-modernas.pdf): Arquivo PDF público. - [Filiação e Reprodução Assistida: Introdução ao Tema Sob a Perspectiva do Direito Comparado](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/filia-347-343oreprodu-347-343o.pdf): Arquivo PDF público. - [Franquia – Lei 8.955, de 15/12/1994: comentário artigo por artigo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/lina-fernandes-comentarios-a-lei-de-franquia.pdf): Arquivo PDF público. - [Guarda – um olhar interdisciplinar sobre casos judiciais complexos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/marilene-silveira-guarda-olhar-interdisciplinar.pdf): Arquivo PDF público. - [Guarda – poder familiar – bens dos filhos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/familia-guarda-poder-familiar-bens-dos-filhos.pdf): Arquivo PDF público. - [Guarda – um olhar interdisciplinar – sobre casos judiciais complexos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/guarda-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Guarda compartilhada](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/guarda.pdf): Arquivo PDF público. - [Guarda de Filhos – Homens Também São Discriminados](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/eliana.pdf): Arquivo PDF público. - [Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/leonardo-gomes-guia-dos-defeitos.pdf): Arquivo PDF público. - [Henrança Jacente – Preferência do Município à Sucessão](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/heranca.pdf): Arquivo PDF público. - [Identidadegenetica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/identidadegenetica-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Indenização por abandono afetivo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-felipe-indenizacao-por-abandono-afetivo.pdf): Arquivo PDF público. - [Instituto da família e os registros públicos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/instfamregpubl.pdf): Arquivo PDF público. - [Inventário – alienação de bens do espólio](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-bermudes-inventario-alienacao-de-bens-do-espolio.pdf): Arquivo PDF público. - [Inventário Extrajudicial com Testamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/inventario-extrajudicial-com-testamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Investigação de paternidade – exercícios](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/familia-investigacao-paternidade-exercicios.pdf): Arquivo PDF público. - [Investigação de paternidade procedente – coisa julgada material – prazo para ação rescisória expirado – ação negatória de paternidade – exame de DNA negativo – qual prevalece?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/mauro-nicolau-junior-investigacao-de-paternidade-procedente.pdf): Arquivo PDF público. - [Investigação de Paternidade, Temas Polêmicos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/investpater.pdf): Arquivo PDF público. - [Jurisdicao](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/jurisdicao.pdf): Arquivo PDF público. - [Lara Rafaelle – Pensao por morte do companheiro poliamor – janeiro 2013](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/lara-rafaelle-pensao-por-morte-do-companheiro-poliamor-janeiro-2013.pdf): Arquivo PDF público. - [Legitimidade Ad Causam – Ação de Anulação de Partilha e Ação Rescisória de Partilha](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/legitimidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Lênio Luiz Streck – As convenções internacionais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/lenio-luiz-streck-as-convencoes-internacionais.pdf): Arquivo PDF público. - [Luciano Costa – Uma análise ITCMD](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luciano-costa-uma-analise-itcmd-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Mãe Adotiva é Mãe Para Quase Todos os Fins](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/adotiva.pdf): Arquivo PDF público. - [Marido pode cometer estupro contra a mulher](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-flavio-gomes-marido-pode-cometer-estupro-contra-a-mulher.pdf): Arquivo PDF público. - [Marta Vinagre Bembom – Infidelidade virtual e culpa](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/marta-vinagre-bembom-infidelidade-virtual-e-culpa.pdf): Arquivo PDF público. - [Natureza do Regime de Participação Final nos Aquestos e Fins do Casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/joaobatista.pdf): Arquivo PDF público. - [Negócios Jurídicos Entre Pais e Filhos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/negocios.pdf): Arquivo PDF público. - [Newton Teixeira – Sentença – Transexualismo – Cirurgia para mudança de sexo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/newton-teixeira-sentenca-transexualismo-cirurgia-para-mudanca-de-sexo.pdf): Arquivo PDF público. - [O ‘Suprimento de Idade’ Para Casamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/suprimentoidade.pdf): Arquivo PDF público. - [O amor não tem sexo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-berenice-o-amor-nao-tem-sexo.pdf): Arquivo PDF público. - [O Ânimo de Constituir Família Como Elemento Caracterizador da União Estável](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/animo.pdf): Arquivo PDF público. - [O Constitucionalismo do Futuro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/o-constitucionalismo-do-futuro-1.pdf): Arquivo PDF público. - [O dano moral na investigação de paternidade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-o-dano-moral-na-investigacao-de-paternidade.pdf): Arquivo PDF público. - [O desamor como causa de separação e divórcio](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/desamor.pdf): Arquivo PDF público. - [O Direito à Vida e a Questão do Aborto](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/o-direito-a-vida-e-a-questao-do-aborto.pdf): Arquivo PDF público. - [O direito de família e o novo Código Civil: principais alterações](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-gischkow-pereira-o-direito-de-familia-e-o-ncc.pdf): Arquivo PDF público. - [O Divórcio Unilateral ou Impositivo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/o-divorcio-unilateral-ou-impositivo.pdf): Arquivo PDF público. - [O DNA como (única) testemunha em determinação de paternidade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-danilo-junho-pena-o-dna-como-unica-testemunha.pdf): Arquivo PDF público. - [O estado de perigo como defeito do negócio jurídico](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/teresa-ancona-lopes-o-estado-de-perigo-do-negocio-juridico.pdf): Arquivo PDF público. - [O estatuto jurídico do nascituro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/estatjuridnascit.pdf): Arquivo PDF público. - [O estudo sobre a guarda compartilhada](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/laura-affonso-o-estudo-sobre-guarda-compartilhada.pdf): Arquivo PDF público. - [O Início do Prazo para a Ação de Petição de Herança](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/o-inicio-do-prazo-para-a-acao-de-peticao-de-heranca.pdf): Arquivo PDF público. - [O Menor Sob Guarda e a sua (não) Condição de Dependente do Segurado do RGPS Para Fins de Recebimento de Pensão Por Morte](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/guarda-pensao-previdenciaria.pdf): Arquivo PDF público. - [O Novo Código Civil e a União Estável](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/novo.pdf): Arquivo PDF público. - [O Novo Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/familia.pdf): Arquivo PDF público. - [O Novo Direito Sucessório](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/o-constitucionalismo-do-futuro.pdf): Arquivo PDF público. - [O novo direito sucessório brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-o-novo-direito-sucessorio-brasileiro.pdf): Arquivo PDF público. - [O Papel da Culpa na Separação e no Divórcio](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/papelculpa.pdf): Arquivo PDF público. - [O Perfil Masculino Contemporâneo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/o-perfil-masculino-contemporaaneo.pdf): Arquivo PDF público. - [O Perfil Masculino Contemporâneo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/o-perfil-masculino-contemporaaneo-1.pdf): Arquivo PDF público. - [O Prazo Para a Conversão da Separação Judicial em Divórcio](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/prazo.pdf): Arquivo PDF público. - [O Presente e o Futuro das Formalidades do Testamento: Impactos de um Momento Pandêmico](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/valadares-maria-goreth-coelho-thais-rev-1.pdf): Arquivo PDF público. - [O princípio da boa-fé objetiva no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/renata-domingues-o-principio-da-boa-fe-objetiva-no-novo-codigo-civil.pdf): Arquivo PDF público. - [O princípio da revocatória falencial na partilha dos bens conjugais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-o-principio-da-revocatoria-falencial.pdf): Arquivo PDF público. - [O princípio do “melhor interesse da criança”: da teoria à prática](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/tania-da-silva-pereira-o-principio-do-melhor-interesse-da-crianca.pdf): Arquivo PDF público. - [O Procedimento de Partilha na Separação Judicial, no Divórcio e na União Estável](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/procedimento.pdf): Arquivo PDF público. - [O Provimento 83 do CNJ e o Novo Tratamento do Reconhecimento Extrajudicial da Parentalidade Socioafetiva](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/o-provimento-83-do-cnj-e-o-novo-tratamento-do-reconhecimento-extrajudicial-da-parentalidade-socioafetiva.pdf): Arquivo PDF público. - [O Regime da Separação de Bens](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/separabens.pdf): Arquivo PDF público. - [O regime jurídico das medidas urgente](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/o-regime.pdf): Arquivo PDF público. - [O registro das uniões de fato](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-felipe-o-registro-das-unioes-de-fato.pdf): Arquivo PDF público. - [O Testamento Particular de Emergência ou Hológrafo Simplificado em Tempos de Pandemia](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/09/o-testamento-particular-de-emergencia-ou-holografo-simplificado-em-tempos-de-pandemia.pdf): Arquivo PDF público. - [Óptica constitucional – a igualdade e as ações afirmativas](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/ministro-marco-aurelio-optica-constitucional.pdf): Arquivo PDF público. - [Ordem de vocação hereditária no novo Código Civil: direitos sucessórios do cônjuge](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/ordem-de-vocacao.pdf): Arquivo PDF público. - [Ordem de vocação hereditária no novo Código civil: os direitos sucessórios do cônjuge](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luciano-vianna-ordem-de-vocacao-hereditaria.pdf): Arquivo PDF público. - [Os alimentos no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-felipe-os-alimentos-no-novo-cc.pdf): Arquivo PDF público. - [Os direitos da personalidade e sua compatibilidade com a pessoa jurídica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/osdireitosdapersonalidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Os Direitos Reais de Garantia no Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/direitosreais.pdf): Arquivo PDF público. - [Os Limites da Cláusula Ad Judicia](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/clausuaadjud.pdf): Arquivo PDF público. - [Os Limites da Cláusula Ad Judicia na Procuração](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/clausuaadjud-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Os Princípios e a Casuística na Guarda dos Filhos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/principios.pdf): Arquivo PDF público. - [PapelCulpa](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/papelculpa-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Parentesco e Vínculos de Afinidade no Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/parentesco.pdf): Arquivo PDF público. - [Parte Geral do Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/partegeralncc.pdf): Arquivo PDF público. - [Partilha Contenciosa](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/partilha.pdf): Arquivo PDF público. - [Partilha dos bens na união estável, na união homossexual e no concubinato impuro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/partilha.pdf): Arquivo PDF público. - [Parto anônimo e a real proteção da criança e do adolescente](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/laura-affonso-parto-anonimo.pdf): Arquivo PDF público. - [Paternidade x paternidade socioafetiva](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/silas-silva-santos-paternidade-x-paternidade-socioafetiva.pdf): Arquivo PDF público. - [Poder de fiscalização por quem presta alimentos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-couto-poder-de-fiscalizacao-de-alimentos.pdf): Arquivo PDF público. - [Poder familiar, titularidade, inconstitucionalidade da primeira parte do caput do artigo 1.631, do Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/inconstitucionalidade-1-252-parte-art-1631-cc.pdf): Arquivo PDF público. - [Ponderações Sobre a Herança Jacente](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/ponderacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [Prequestionamento](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/prequestionamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Principais inovações processuais no Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/newton-teixeira-principais-inovacoes-processuais-no-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-berenice-principio-da-proporcionalidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Princípio Gerais – Ética – Código Civil 2002](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/principios-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Principios constitucionais paterno filial](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/principios-constitucionais-paterno-filial.pdf): Arquivo PDF público. - [Prisão civil do alimentante – antinomia – prazo máximo: sessenta dias ou três meses?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/08/prisao.pdf): Arquivo PDF público. - [Privatividade das atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/thiago-davila-privatividade-atividades-consultoria-assessoria-juridicas.pdf): Arquivo PDF público. - [Privilégios masculinos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-berenice-privilegios-masculinos.pdf): Arquivo PDF público. - [Procriações artificiais: técnica e ética X paradigma do mercado capitalista](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/procriacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [Projeto de lei proíbe planos de saúde a exigir do marido consentimento para inserção do DIU](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/projeto-de-lei-proibe-planos-de-saude-a-exigir-do-marido-consentimento-para-insercao-do-diu.pdf): Arquivo PDF público. - [Projeto proibe marido consentimento DIU](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/projeto-proibe-marido-consentimento-diu.pdf): Arquivo PDF público. - [Prova – Princípio da Verdade Real – Poderes do Juiz – Ônus da Prova e Sua Eventual Inversão – Provas Ilícitas – Prova e Coisa Julgada nas Ações Relativas à Paternidade (DNA)](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/prova.pdf): Arquivo PDF público. - [Quem é o pai?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/erros.pdf): Arquivo PDF público. - [Recusa à realização do exame de DNA na investigação de paternidade e direitos da personalidade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-celina-recusa-ao-dna.pdf): Arquivo PDF público. - [Reflexões sobre alguns aspectos do processo de família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/teresa-arruda-reflexoes-processo-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Reflexões Sobre o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/reflexoes.pdf): Arquivo PDF público. - [Regime de bens](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sonia-regina-negrao-regime-de-bens.pdf): Arquivo PDF público. - [Regime de bens – esquema](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/familia-regime-de-bens-esquema.pdf): Arquivo PDF público. - [Regime de bens – quadros](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/familia-regime-de-bens-quadros.pdf): Arquivo PDF público. - [Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-berenice-regime-de-bens.pdf): Arquivo PDF público. - [Regime de bens no código civil brasileiro vigente](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/regime.pdf): Arquivo PDF público. - [Regimes matrimoniais de bens](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/zeno-veloso-regime-matrimon.pdf): Arquivo PDF público. - [Registro civil – nome de casada: verdadeiro patrimônio moral e social da pessoa](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/registrocivilnomedecasada.pdf): Arquivo PDF público. - [Renunciabilidade da Pensão Alimentícia Entre Cônjuges](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/renuncialimen.pdf): Arquivo PDF público. - [Reparação Civil na Separação Litigiosa Culposa](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/reparacao.pdf): Arquivo PDF público. - [Repensando o Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/repensandodireito.pdf): Arquivo PDF público. - [Repercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessório](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luiz-felipe-repercussoes-regime-de-bens.pdf): Arquivo PDF público. - [Responsabilidade civil dos conviventes](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/nicolau-eladio-responsabilidade-civil-dos-conviventes.pdf): Arquivo PDF público. - [Responsabilidade Civil na Relação Paterno-Filial](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/responsabilidade.pdf): Arquivo PDF público. - [Responsabilidade Civil no Direito de Família](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/responsabilidade-civil-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Responsabilidade Civil Objetiva Derivada de Execução de Medida Cautelar ou Medida de Antecipação de Tutela](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/responsabilidade-1.pdf): Arquivo PDF público. - [Resposta a Loureiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/resposta-a-loureiro.pdf): Arquivo PDF público. - [Revisão dos alimentos liminares](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rolf-madaleno-revisao-dos-alimentos-liminares.pdf): Arquivo PDF público. - [Seminário Nacional Sobre o Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/seminario.pdf): Arquivo PDF público. - [Sentença Parcial nos Processos de Separação Litigiosa Culposa](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sentencaparcial.pdf): Arquivo PDF público. - [Separação e divórcio I e II](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/separacao-divorcio.pdf): Arquivo PDF público. - [Separação Judicial – Imóvel Comum – Indenização](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/judicial.pdf): Arquivo PDF público. - [Separação judicial – infidelidade virtual](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/separacaojudicialinfidelidadevirtual.pdf): Arquivo PDF público. - [Separação judicial – reconciliação de casal separado – novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/separacaojudicialreconciliacao.pdf): Arquivo PDF público. - [Será verdadeira plena a adoção unilateral?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/waldyr-grisard-adocao-unilateral.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessão – Testamento – Formalidades](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/testamento.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessão do cônjuge no novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/zeno-veloso-sucessao.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessão legitima do cônjuge e herança do companheiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessao.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – Companheiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-companheiro.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – Conjuge](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-conjuge.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – exercicios de fixacao](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-exercicios-de-fixacao.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – exercicios1](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-exercicios1.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – Legitima](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-legitima.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – questionario](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-questionario.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – questionario sucessao testamentaria](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-questionario-sucessao-testamentaria.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessoes – sucessao testamentaria](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessoes-sucessao-testamentaria.pdf): Arquivo PDF público. - [Sucessões – inventário e partilha](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/sucessses-inventario-e-partilha.pdf): Arquivo PDF público. - [Súmula 621 do STJ Incentiva o Inadimplemento dos Alimentos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sumula-621-do-stj-incentiva-o-inadimplemento-dos-alimentos.pdf): Arquivo PDF público. - [Tendências dos Direito Civil no Século XXI](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/tendencias.pdf): Arquivo PDF público. - [Teoria das nulidades dos atos de advocacia](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/thiago-davila-teoria-nulidades-atos-advocacia.pdf): Arquivo PDF público. - [Teoria das proibições ao exercício da advocacia](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/thiago-davila-teoria.pdf): Arquivo PDF público. - [Teoria do adimplemento e modalidade de inadimplemento, atualizado pelo novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rafael-peteffi-da-silva-teoria-do-adimplemento.pdf): Arquivo PDF público. - [Todo gênero de louco – uma questão de capacidade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/rodrigo-da-cunha-pereira-todo-genero-de-louco.pdf): Arquivo PDF público. - [Transexualismo e o direito de casar](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-berenice-transexualismo-e-o-direito-de-casar.pdf): Arquivo PDF público. - [Tribunais em revista – Síntese de decisões judiciais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-couto-tribunais-em-revista.pdf): Arquivo PDF público. - [Tribunais em revista – Síntese de decisões originais](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/sergio-couto-tribunais-em-revista-sintese-de-decisoes-originais.pdf): Arquivo PDF público. - [Um caso em que a recusa ao exame de DNA não presume a paternidade](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/zeno-veloso-embargos.pdf): Arquivo PDF público. - [Uma análise da juridicidade do Imposto sobre Herança e Doações (ITCMD) progressivo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/luciano-costa-uma-analise-itcmd.pdf): Arquivo PDF público. - [Uma criança como testemunha, protagonista e vítima do litígio familiar: uma abordagem psicanalítica](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/lenita-pacheco-uma-crianca-como-testemunha.pdf): Arquivo PDF público. - [União entre pessoas do mesmo sexo](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/unioesmesmosexo.pdf): Arquivo PDF público. - [União Estável – Incongruência no Novo Código Civil](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/uniao.pdf): Arquivo PDF público. - [União estável – fim das indenizações por serviços domésticos?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/uniaoestavelfimdasindenizacoes.pdf): Arquivo PDF público. - [União estável – para se ter acesso ao inventário, a companheira precisa ter sentença declaratória de reconhecimento de sociedade de fato?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/uniaoestavelparaseteracesso.pdf): Arquivo PDF público. - [União estável – separação de corpos entre concubinos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/uniaoestavelseparacaodecorpos.pdf): Arquivo PDF público. - [União estável e casamento: adequação da disciplina da união estável no Código Civil à Constituição Federal](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/wilson-comel-uniao-estavel.pdf): Arquivo PDF público. - [União homossexual – aspectos sociais e jurídicos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/maria-berenice-uniao-homossexual.pdf): Arquivo PDF público. - [União homossexual, família e proteção constitucional](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/06/uniao-homossexual.pdf): Arquivo PDF público. - [Uniao poliafetiva entre pais e filhos](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/uniao-poliafetiva-entre-pais-e-filhos.pdf): Arquivo PDF público. - [União poliafetiva entre pais e filhos: convivência ou conveniência?](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2021/10/uniao-poliafetiva-entre-pais-e-filhos-convivencia-ou-conveniencia.pdf): Arquivo PDF público. - [Vida Humana e Ciência: Complexidade do Estatuto Epistemológico da Bioética e do Biodireito](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/vidahumana.pdf): Arquivo PDF público. - [Violência Doméstica e Suas Diferentes Manifestações](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/violencia-domestica.pdf): Arquivo PDF público. - [Visão panorâmica do Direito de Família no novo Código Civil brasileiro](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/pericles-raimundo-visao-panoramica-do-direito-de-familia.pdf): Arquivo PDF público. - [Zeno Veloso – caso](https://www.direitodefamilia.adv.br/2020/wp-content/uploads/2020/07/zeno-veloso-caso.pdf): Arquivo PDF público.